segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

VITÓRIA Popular: caiu o artigo 13 do PL 728/09

Forças socias impõem derrota amarga ao Prefeito Márcio Lacerda.

No último sábado, dia 19 de dezembro, votação em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte deciciu pela rejeição do art. 13 do projeto de lei nº 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida na capital mineira.

O artigo, claramente inconstitucional, discriminava famílias que moram em ocupações, excluindo-as do programa do Governo Federal.

Desde seu envio para a Câmara Municipal, ainda em setembro, as Brigadas Populares e o Fórum Moradia do Barreiro lutavam pela sua rejeição. Foram feitos pareceres jurídicos, carta aos vereadores, comunicados para a imprensa e para sociedade, audiências públicas, etc.

Além disso, famílias organizadas pelas Brigadas Populares e pelo Fórum Moradia do Barreiro e que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres foram à Câmara Municipal em 7 (sete) ocasiões apenas neste último semestre para pressionar os parlamentares pela reforma do PL 728/09. Nas últimas vezes, o Batalhão de Choque foi acionado pela Presidência da Casa.

Mesmo não sendo diretamente afetadas pelo dispositivo, as famílias que vivem nessas ocupações entendiam que o art. 13 representava uma afronta à luta social e era a própria negação da formação histórica das grandes cidades.

O esforço não foi em vão. Com 21 (vinte e um) votos contrários, um a favor (Vereador Paulo Lamac) e 6 (seis) abstenções, o art. 13 foi, finalmente, rejeitado. As famílias da comunidade Camilo Torres estavam presentes no Plenário para comemorar a vitória.

Essa vitória representa uma derrota das forças conservadoras que buscam criminalizar e deslegitimar a luta social. Representa uma derrota do Prefeito Márcio Lacerda que mantem uma postura de intransigência e não diálogo com as forças sociais que não estão sob seu campo de influência. Mais do que isso, a rejeição do art. 13 do PL 728/09 representa uma vitória de todos e todas que se propõe à construção de um país mais justo e igualitário.

Viva a luta do povo organizado!
Viva as ocupações Dandara e Camilo Torres!


Matéria do Jornal MGTV:
http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/MGTV/0,,MUL1421578-9072,00.html


Veja acima a lista de votação

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Defensores intervêm em conflito na ocupação Dandara

Na tarde desta quinta-feira (17/12), os moradores ocupação Dandara, no bairro Céu Azul em Belo Horizonte, puderam acompanhar de perto o trabalho dos Defensores Públicos. Durante a visita programada ao local e que faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública, os Defensores interviram no desentendimento entre a polícia e a população.

No local os moradores relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia e não era permitida a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Além disso, havia queixas de que os postos de saúdes e escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.

O acampamento reúne cerca 1.000 famílias e aproximadamente 5.000 pessoas que moram em barracos improvisados, sem infraestrutura. Segundo o membro das Brigadas Populares, Rafael Reis Bittencourt, a maior parte desses moradores vieram da região metropolitana de Belo Horizonte. “São pessoas sem-tetos, que não tem condições de pagar um aluguel. Por isso, às vezes vem famílias completas para ocupação”, disse Bittencourt.

Para o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a Defensoria pode garantir um mínimo de dignidade a população. “A Defensoria é o instrumento à disposição da comunidade . O maior problema que enfrentamos é que eles não sabem que existe este instrumento”, destacou Felipe Soledade.

Maria das Graças,54, mora na em um barraco de tábuas na ocupação. Segundo ela, está sem renda nenhuma. Não consegue emprego. “Se eu tivesse como construir uma casa, eu faria. A gente procura trabalho, mas não acha,por causa da idade”, reclama.

Durante a visita, um caminhão entrou no acampamento buzinando. As pessoas, em festa, se dirigindo ao barraco de lona e pau onde moram o casal Maria Fonsina Januaria, 53, e Raimundo Januário, 57. Segundo Raimundo Januário, há dias estava esperando os blocos que suas filhas compraram, mas não era possível recebê-los porque, segundo ele, a polícia não permitia a entrada.

Enquanto o povo descarregava a carga, na porta do acampamento a polícia impedia um outro caminhão de materiais de fazer a entrega no local. Logo, os Defensores foram ao local para verificar o motivo da proibição.

Os Defensores questionam a proibição do direito de ir e vir. Sendo assim, foi solicitada a presença de um responsável da Polícia Militar, que ao chegar, disse que a proibição vinha de um memorando interno da Corporação.

Após a intervenção dos Defensores, ficou acertado que a Defensoria irá intervir no assunto para resolver a questão da proibição de entrada de materiais de construção no local.

VEJA OS VÍDEOS:

http://www.youtube.com/user/ADEPMG#p/a/u/2/sykxnEqxKl8

http://www.youtube.com/user/ADEPMG#p/a/u/0/69RDzS0C9JQ

http://www.youtube.com/user/ADEPMG#p/a/u/1/c9dU1-nzMYg

Fonte: Ascom /Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG)
http://www.adepmg.org.br/2,5,5,251/detalhe/defensores-intervem-em-conflito-na-ocupacao-dandara.aspx

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Camilo Torres e Dandara participam de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Famílias das ocupações Camilo Torres e Dandara encheram o auditório da Assembléia Legislativa para participar de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos.


Não compareceram os Secretários de Governo Murilo Valadares (PBH) e Dilzon Melo (SEDRU). Entretanto, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou o Diretor-Presidente da Urbel, Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira.

DEBATE

Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Brigadas Populares cobraram assistência do Município no que diz respeito ao atendimento das famílias nos postos de saúde e nas escolas do entorno das duas comunidades. Todos foram enfáticos em repudiar a postura do Município de negar direitos fundamentais discriminando as famílias que vivem nas ocupações.

O Governo Municipal também foi cobrado a estabelecer uma mesa de negociação com as famílias para que seja possível alcançar propostas de resolução do maior conflito urbano do Estado de Minas Gerais. Até então a administração municipal tem sido intransigente e, apesar de todos os apelos e protestos, negado-se ao diálogo.

O próprio Deputado Estadual Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, citou inúmeras ocasiões em que tentou em vão sensibilizar o Prefeito Márcio Lacerda ou gestores do primeiro escalão da Prefeitura. Em todas as oportunidades, o Deputado recebia a mesma resposta: “a Prefeitura não vai negociar”.

Nessa mesma linha, o Sr. Claudius Vinícius, da Urbel, disse que, como se tratam de áreas privadas, à exceção da fração pública da Camilo Torres em que vivem 40 famílias, a Prefeitura não tem responsabilidade sobre a situação. Ratificou, assim, a postura de total insensibilidade do Prefeito Márcio Lacerda. Aqui, vale reafirmar nosso entendimento de que o Governo Municipal também tem responsabilidade sobre esses e outros conflitos da mesma natureza, tendo em vista a ineficiência das políticas públicas de habitação e a não aplicação dos instrumentos legais de que dispõe para coibir a ação da especulação imobiliária na cidade.

Ao longo do debate também foram levantadas pelo povo presente inúmeras denuncias de abuso policial. Tais ocorrências levaram à aprovação de um requerimento de reunião endereçado ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Renato, a fim de que a PM esclareça esses episódios e, ainda, com que base legal as forças de segurança pública estão impedindo a entrada de materiais na Ocupação Dandara.




ENCAMINHAMENTOS


Vários outros requerimentos foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos, tais como: requerimento ao chefe dos Correios para esclarecer porque essa empresa se nega a entregar correspondências na comunidade Camilo Torres; requerimento à Presidência da Câmara Municipal sugerindo a não aprovação do art. 13, do PL 728/09, que exclui do programa Minha Casa, Minha Vida as famílias que vivem nas ocupações; requerimento ao Ministro de Estado Patrus Ananias requerendo informações sobre os critérios para fins de concessão de bolsa família e outros benefícios, todos negados pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que não tem comprovante de endereço; e vários outros relacionados às ilegalidades sofridas pelo povo de Camilo e Dandara.

Quanto ao pedido de constituição de uma mesa de diálogo com a Prefeitura ficou bem claro que apenas com pressão popular será possível transpor o muro da intolerância que impede o povo organizado de exercer sua cidadania.

Brigadas Populares
Pátria Livre! Poder Popular!




INFORME: MAIS DE 30 DEFENSORES PÚBLICOS IRÃO ÀS OCUPAÇÕES DANDARA E CAMILO NESTA SEMANA


Amanhã, quinta-feira, dia 17/12, estarão na Ocupação Dandara, a partir das 15:00 horas, mais de 30 Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais para entrar em contato direto com a realidade da comunidade e verificar a situação em que vivem as famílias, bem como apurar as denúncias de abusos e arbitrariedades da Polícia Militar de Minas Gerais.

Na ocasião será apresentada à comunidade a Ação Civil Pública a ser ajuizada pela Defensoria Pública ainda esta semana contra o Município de Belo Horizonte em face da situação de insegurança da posse das centenas de famílias que moram na Dandara.

Depois, na sexta-feira, dia 18/12, a comitiva de Defensores irá à Ocupação Camilo Torres, também às 15:00 horas, com a mesma finalidade.

A ida dos Defensores às Ocupações também objetiva alertar a sociedade e os meios de comunicação para a possibilidade de premente conflito em vista das ações de reintegração de posse que tramitam contra as famílias que nelas vivem. No caso da Ocupação Camilo Torres já existe ordem de despejo exarada pelo Tribunal de Justiça, contra a qual a Defensoria irá recorrer mais uma vez.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Audiência Pública na Assembléia Legislativa - QUARTA, dia 16/12

A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, por intermédio do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), realizará amanhã, quarta-feira, a partir das 15:00 horas, audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para debater sobre a situação das Ocupações Camilo Torres e Dandara, especialmente no que diz respeito ao atendimento prestado pela Prefeitura nas áreas de saúde e educação.

Foram convocados para a mesa o Secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo de Campos Valadares, e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Dilzon Luiz de Melo. Também estarão na mesa representante do CRESS, da Comissão Pastoral da Terra, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e das Brigadas Populares.

Convidamos a todos e todas que se solidarizam com a luta de Camilo e Dandara para participarem conosco desta audiência e ampliaram nosso grito de protesto por respeito e dignidade.

Haverá ônibus saindo das duas comunidades.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

"DEIXA DE BOBEIRA, DEIXA DE BOBAGEM, JÁ VIROU SACANAGEM"


Pela 3ª vez em menos de uma semana, vereadores(as) esvaziam Plenário para não votar.

Mais de 100 moradores da Ocupação Dandara estiveram na Câmara Municipal ontem (09/12) para presenciar a votação do Projeto de Lei 728/09 e pressionar pela rejeição do artigo 13 que exclui do Programa Minha Casa Minha Vida famílias que moram nas ocupações.

Como nas outras vezes, os(as) vereadores(as) esvaziaram o Plenário para baixar o quórum e prejudicar a votação, numa atitude de total desrespeito com as pessoas presentes e com a própria população de Belo Horizonte.

Isso sem falar nos gastos que sempre temos com transporte, alimentação e, ainda, na perda do dia de trabalho, pois, diferentemente dos ilustres parlamentares daquela "casa", o povo trabalha pra sobreviver.

Lamentavelmente, encontramos novamente o Batalhão de Eventos (CHOQUE) na entrada da Câmara Municipal monitorando tudo, como se nós fossemos os bandidos nesta história.



Na foto, Vereador Paulo Lamac (PT), Líder do Governo e maior defensor do art. 13 do PL 728/09, tentando explicar o inexplicável.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Comunicado das Brigadas Populares: Manobra dos governistas impedem votação do Projeto 728/09

Vereadores se retiram do Plenário da Câmara da Municipal de Belo Horizonte e não votam o Projeto de Lei 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida na capital mineira.

Hoje (04/12), mais uma vez, pelo segundo dia consecutivo, moradores da Ocupação Dandara, organizada pelas Brigadas Populares, ocupam o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhar a votação do Projeto de Lei 728/09 que regulamenta o Programa Minha, Casa Minha Vida. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte defende a exclusão dos moradores de ocupações do programa federal (artigo 13).

O Batalhão de Eventos (CHOQUE) foi novamente acionado pela Presidência da Câmara e ficou de prontidão durante toda a tarde, refletindo mais uma vez a política de Estado de criminalização das organizações populares.

Aberta a discussão do projeto os vereadores Sérgio Fernando (PHS), Neusinha Santos (PT), Iran Barbosa (PMDB), Cabo Júlio (PMDB) e Arnaldo Godoy (PT) realizaram intervenções contra o artigo 13 do projeto de lei, não ocorreu defesas em relação a manutenção do artigo. No momento da abertura da discussão do Projeto 728/09 o painel da Câmara registrava 24 vereadores presentes, no entanto, no momento da votação, apenas 17 votaram, número inferior ao quorum necessário para encaminhar a continuidade da aprovação do projeto. Dos 17 votos efetivados, 13 foram contra o artigo 13 (treze) do projeto e 4 (quatro) a favor da manutenção do artigo, foram eles: Carlos Henrique (PR), Plabito (PTC), Preto (DEM) e Elias Murad (PSDB).

A retirada dos vereadores governistas do recinto fez com que a votação fosse adiada para próxima sessão da Câmara, provavelmente na segunda-feira (dia 07/12) ou quarta-feira (09/12).

A pressão popular vem crescendo em torno da reforma urbana, resultado da ação dos movimentos organizados que ousam enfrentar as posições atrasadas do Prefeito Márcio Lacerda, que em uma ação desnecessária pretende penalizar as ocupações via um artigo descabido, dentro de um Projeto de Lei de grande importância para a cidade. A discussão sobre o artigo 13 do PL 728/09 criou a oportunidade de esclarecer quais os interesses que estão em jogo na Prefeitura e na Câmara Municipal, conseguimos perceber parlamentares que ainda possuem aproximação com as reivindicações dos movimentos sociais e os outros que estão diretamente ligados a uma política conservadora, que não possuem nenhum tipo de compromisso com a população pobre de Belo Horizonte.

Não alimentamos ilusões, será necessária uma ampla divulgação deste debate para pressionar o restante dos vereadores a se posicionarem a favor das ocupações de sem-casas. Solicitamos o apoio de todos e todas que acreditam em uma cidade onde caibam os pobres.

Pela exclusão do artigo 13 do PL 728/09.
Por uma Reforma Urbana popular.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2009

DANDARA LUTA PELA REFORMA DO PROJETO DE LEI nº 728/09




A Ocupação Dandara marcou presença ontem (03/12)na Câmara Municipal de Belo Horizonte para pressionar os(as) vereadores(as) pela reforma do PL 728/09 enviado àquela Casa pelo Prefeito Márcio Larceda (PSB). O referido projeto possui inúmeras inconstitucionalidades e criminaliza a luta dos movimentos urbanos (art. 13).

Pela terceira vez, apenas com relação a esse projeto, os(as) vereadores(as) boicotaram a votação da pauta. Diante da falta de respeito com o povo, as 150 pessoas presentes decidiram ficar na Casa por tempo indeterminado. Houve princípio de tumulto e agressão por parte dos seguranças da Cãmara que, como em outras ocasiões, demonstraram total despreparo.

A Presidente da Casa, Vereadora Luzia Ferreira, impediu a entrada de comida para os manifestantes que incluiam várias crianças e idosos. Um ônibus com moradores da Ocupação Camilo Torres também foi impedido de entrar na Casa.

Por volta das 20:30 horas, com a chegada do Batalhão de Choque, foi feito um acordo com a Diretoria da Casa. Ficou acertado que a Câmara iria contratar os ônibus para os manifestantes retornarem para sua comunidade e, como forma de reparação pela ida frustrada, a Câmara arcaria com os ônibus para que as pessoas pudessem retornar hoje (04/12) e acompanhar a votação do Plenário.

Esperamos que os(as) vereadores(as) de Belo Horizonte assumam o compromisso que lhes foi outorgado pelo povo de Belo Horizonte e votem os projetos de interesse da população. Nesta semana, não houve votação na Casa em nenhum dia. Por outro lado, está cogitada a realização de reuniões extraordinárias durante o mês de dezembro que serão pagas pelo bolso do contribuinte.

Pela moralização da Câmara Municipal de Belo Horizonte!

Pela rejeição do art. 13 e outras inconstitucionalidades do PL 728/08!

Veja no link abaixo parecer jurídico e político sobre o PL 728/09:

http://docs.google.com/Doc?docid=0AVk_PB7xrQxiZGRqcnBtcV80Nmd0dnBjcWZm&hl=en

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

DANDARA PARTICIPA DE NOVENA NA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO




A Ocupação Dandara marcou presença na Novena da Paróquia Imaculada Conceição na última segunda-feira, dia 30 de novembro. Na oportunidade foram apresentados símbolos da nossa luta e o projeto urbanístico de apropriação do espaço.

Também foi compartilhado com o povo da Paróquia um pouco da nossa história, nossos objetivos e as dificuldades que passamos no dia dia, sobretudo as arbitrariedades da Polícia Militar. Ainda foi feita a leitura de uma Carta do Povo de Dandara à Comunidade da Paróquia Imaculada Conceição:
http://docs.google.com/Doc?docid=0AVk_PB7xrQxiZGRqcnBtcV80NGRnYmZ4Ym1z&hl=en

Agradecemos mais uma vez à Paróquia Imaculada Conceição pelo convite e pelo reconhecimento da legitimidade de nossa luta por uma cidade mais justa e igualitária.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

COEP MG COMEMORA DIA MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO


"COEP MG e Furnas Centrais Elétricas S A, através de seus voluntários do EBH.P, e com verba liberada pela ASS.P, comemorou no domingo dia 08 de novembro o Dia Mundial da Alimentação na Ocupação Dandara , no bairro Nova Pampulha".

"Foram distribuídos lanches aos moradores com o apóio da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e das lideranças locais".

"Também foram distribuídos para as cozinheiras da comunidade, livreto de Furnas Desperdício Zero o qual fornece dicas e receitas alternativas para aproveitamento de alimentos".


Notícia enviada por Ricardo Dinelli

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

NOTA DE FALECIMENTO

Comunicamos a todos o falecimento do companheiro Fábio Fernando Costa, ontem (08/11/2009) às 13 horas.

Fábio era filho do Senhor Fernando Costa, morador e coordenador do grupo 6 da Ocupação Dandara. O companheiro falecido deixou mulher e 4 filhos menores.

Na oportunidade, denunciamos o descaso da Polícia Civil - MG que demorou mais de 8 horas para recolher o corpo, o que foi feito somente depois do protesto realizado pela comunidade.

O velório será na Igreja Deus é Amor da Vila Bispo de Maura, localizada na rua 2, hoje (09/11), a partir das 17:00 horas. O enterro será amanhã, terça feira, às 10:00 horas, no Cemitério Público de Ribeirão das Neves.

Haverá ônibus saindo da Ocupação Dandara.

Maiores informações e manisfestações de solidariedade podem ser feitas pelo telefone da família: 3495-7901 ou 3495-5965.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009



Moção de apoio a ocupação Dandara em Belo Horizonte – MG

Há dois anos e nove meses, mais de 800 famílias ocupam um terreno de uma construtora na região da Pampulha em Belo Horizonte, formando a ocupação Dandara.
Nesse período, enfrentando grandes advesidades, seus moradores com apoio de uma grande rede de apoio social, vêm resistindo bravamente as decisões judiciais de reintegração de posse. Do início da ocupação onde os barracos eram de lona, hoje vemos um bairro em consolidação com casas de alvenaria, ruas largas, cisternas, comércio, igreja e um povo que reconstrói suas vidas de uma forma feliz e fraterna.
Sabemos que o que levou as pessoas a ocupar esse terreno foi, além da necessidade humana de morar, a fila de mais de 10 mil famílias nos programas oficiais da prefeitura de BH, somados as mais de 120 mil famílias que não têm onde morar somente em Belo Horizonte, o chamado deficit habitacional.
Apesar da presidente Dilma e até mesmo o governador do estado terem dado declaração que não deve haver despejos, porque há condições de resolver o problema, mesmo assim a justiça burguesa, segue priorizando os ricos e a propriedade privada acima da vida de milhares de pessoas.
Com o exemplo de Dandara e com as milhares de outras ocupações que já aconteceram e ainda estão por vir, somente temos mais certeza que, mesmo contra a vontade dos burocratas e de alguns prefeitos, vereadores, deputados e governadores e de suas polícias e demais órgãos de repressão, enquanto não for resolvido o problema da moradia, o povo pobre vai continuar realizando as ocupações por todos os lugares de nosso país e não há força no mundo que possa impedi-lo.
Por isso o 3º Congresso Nacional do MLB repudia a tentativa de despejo da ocupação Dandara e se coloca ao lado das famílas nessa luta sagrada pelo direito a moradia.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
Não às desocupações em BH!
Viva a luta da ocupação Dandara!
Vivam as ocupações por todo país!

Brasília – DF - 15 de outubro de 2011 
3º Congresso Nacional do MLB. 

Leonardo Pericles
Coordenação Nacional
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
Contato: 9133-0983

terça-feira, 20 de outubro de 2009

MAIS DE 1000 PESSOAS PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR CADASTRAMENTO DA PREFEITURA

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da administração Regional Pampulha e da Urbel, irá cadastrar todas as famílias que vivem na Ocupação Dandara. Esse cadastramento é uma antiga reivindicação das Brigadas Populares e do MST que, há mais de 6 meses, cobram uma posição do poder Público municipal quanto à situação dos acampados.
Não foi por benevolência, mas sim por determinação do Tribunal de justiça que a Prefeitura irá realizar o cadastramento nos próximos dias a partir de amanhã. As famílias festejaram com fogos de artifício e palavras de ordem durante toda assembléia.
Esse cadastramento representa um passo importante rumo à vitório das famílias de Dandara.






segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Dandara sob outro ângulo

Um dos apoiadores da Ocupação Dandara produziu algumas fotos aéreas do espaço. As imagens dimensionam o tamanho do terreno, que até o dia 09 de abril deste ano servia apenas à especulação imobiliária. Os 40 mil metros quadrados agora estão cumprindo sua função social. Dandara segue resistindo!



sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Ocupação Dandara e Camilo Torres lutam contra inconstitucionalidade de projeto de Lei da Prefeitura de BH

Na última terça-feira (13/10), cerca de 150 moradores e apoiadores das Ocupações Dandara e Camilo Torres participaram de audiencia pública na Câmera Municipal de Belo Horizonte (CMBH), sobre a inscontitucionalidade do artigo 13 do projeto de Lei 728/09, enviado pelo prefeito da capital, Márcio Lacerda. O artigo, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida em BH coloca que as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta Lei não serão contempladas pela mesma.” Assim, o dispositivo fere o princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição da República: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

No final do dia, representantes das Ocupações se reuniram com a presidente da CMBH, vereadora Luzia Ferreira, que se comprometeu em acionar os vereadores da comissão responsável por acompanhar as duas ocupações com objetivo de agilizar o processo de negociação pacífica. De acordo com o militante das Brigadas Populares, Joviano Mayer, todos esperam o compromisso do legislativo municipal quanto à resolução dos conflitos urbanos e quanto a não aprovação do art. 13 do PL 728/09, pois ele em nada contribui para pacificar esses conflitos. “A busca de soluções passa pelo diálogo e pelo respeito aos direitos fundamentais”,afirma.

Um parecer jurídico e político foi criado por representante das Brigadas Populares e apoiadores das ocupações, no sentido de apresentar a negação do artigo 13 e também a revisão de outros artigos. Acesse aqui o documento! .

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

VIDA RELIGIOSA INSERIDA NOS MEIOS POPULARES VISITA A DANDARA





No dia 12 de setembro, um grupo de 35 de Religiosas/os inseridas/os em meios populares (GRI) estivemos, na parte da manhã, reunido na Dandara. Foi um encontro que nos envolveu de corpo e alma, no qual pudemos apreciar as falas e partilhas do pessoal da Ocupação e isso nos encheu de coragem e animação, pois constatamos que tem muita gente comprometida com a mesma causa nossa: a de ver realizado o sonho coletivo de um outro mundo possível, no qual a justiça e a paz se dão as mãos! O pisar o chão da Dandara e encher de pó nossos pés, foi como entrar numa terra sagrada, terra que tem um povo com um projeto de vida libertador: terra, casa, dignidade para todos/as!
Este encontro foi também um momento de assumir o compromisso como GRI, desde o Comitê de Solidariedade Dom Luciano, que nos identifica, nos reúne e nos articula numa ação conjunta, no projeto "De mãos dadas com Dandara".
Saímos de Dandara com a esperança renovada e com o firme desejo de seguir nesta caminhada de partilha de nossos dons e bens, como companheiras/os de caminhada, avançando na concretização de ver "todo o povo nas ruas fazendo a história, ciranças sorrindo em toda a nação"!


Comentário das fotos:
2115: O mais bonito que aconteceu na visita do GRI à Dandara foram os encontros: pura alegria e celebração!
2159: De mãos dadas na mesma ciranda que anima a caminhada!
2112: GRI visitando o Acampamento - momento de confirmação de que vale a pena a luta!

terça-feira, 8 de setembro de 2009

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Frente de Resistência Urbana, por meio das organizações reunidas no Encontro Nacional realizado em São Paulo, entre os dias 05, 06 e 07 de setembro, manifesta seu repúdio diante da postura da Prefeitura de Belo Horizonte e do Conselho Municipal de Habitação desta cidade, quanto ao tratamento dado às ocupações ameaçadas de despejo forçado.

Recentemente, o Prefeito Márcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte Projeto de Lei que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida prevendo, em seu artigo 13, que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta lei não serão contempladas pela mesma” (PL n° 728/09).

Essa norma vai na contramão da formação histórica das periferias urbanas e nos remonta aos tempos da ditadura militar, quando a luta pela garantia dos direitos fundamentais recebia como resposta a prescrição de severas sanções cíveis e penais, fruto do autoritarismo de Estado.

O referido artigo, além de claramente inconstitucional, fere a própria Lei Federal do Minha Casa, Minha Vida quando esta, apesar de seu atrelamento com os interesses do capital imobiliário, prevê que as famílias de baixa renda que moram em “assentamentos irregulares” terão prioridade para fins de contemplação (Lei n° 11.977/09, art. 3°, § 3°).

Nesse sentido, reiteramos nosso apóio às famílias belorizontinas ameaçadas de despejo forçado de modo a fortalecer a luta contra a intransigência e o extremismo da Prefeitura de Belo Horizonte.

FRENTE DE RESISTÊNCIA URBANA

Quilombo Urbano (MA) – Círculo Palmarino (PA) – MTST (PA) – MTST (RR) – MTST (AM) – Movimento de Famílias Sem Teto (PE) – Movimento dos Conselhos Populares (CE) – Brigadas Populares (MG) – Fórum de Moradia do Barreiro (MG) – Ocupação Zumbi dos Palmares (RJ) – MTST (RJ) – Ocupação Chiquinha Gonzaga (RJ) – Rede Contra a Violência (RJ) – MTST (SP) – MUST (SP) – MTL (SP) – Movimento Passe Livre (SP) – Associação de Familiares (BA) – MSTB (BA) – MTST (DF)

sábado, 5 de setembro de 2009

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE

(Resposta à Prefeitura e ao Conselho Municipal de Habitação)


As Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro tornam pública sua resposta à nota de esclarecimento do Conselho Municipal de Habitação (CMH), datada do dia 23 de julho de 2009.

O Conselho Municipal de Habitação aprovou em sua reunião uma carta na qual tece um conjunto de considerações acerca das Ocupações Camilo Torres e Dandara. Um documento repleto de inconsistências em relação aos propósitos das ocupações e às organizações envolvidas. Por meio da presente resposta, buscaremos avançar no debate e esclarecer as questões controversas para que a verdade seja conhecida por todos e para que as possibilidades de solução do drama das famílias sem-teto deste município seja construída de forma pacífica e dentro de um ambiente de diálogo maduro, edificado sobre o respeito mútuo.

As ocupações Camilo Torres e Dandara foram construídas como forma de luta pela efetivação de um direito constitucional básico, a moradia digna (art. 6º, CR/88). Contudo, esse direito vem sendo violado em decorrência da enorme pressão que os especuladores imobiliários exercem no cenário político da capital mineira. Associado a esse fato, a ausência de diálogo por parte da Prefeitura de Belo Horizonte amplia as dificuldades de construção de alternativas para minimizar o déficit habitacional que hoje supera a marca de 173 mil unidades apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ora, as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro possuem como princípio a busca do diálogo com as autoridades públicas que estão imbuídas de responsabilidades sobre a política de habitação. Foi assim em todas as ações organizadas pelos movimentos e continuará sendo no futuro, pois acreditamos que o entendimento é a saída desejável de qualquer conflito de interesses. Porém, a Prefeitura recusa o diálogo, recusa receber as lideranças das ocupações, recusa procurar um entendimento. No lugar do diálogo, oferece apenas uma única alternativa, a sua própria, esquecendo o princípio básico de qualquer diálogo: a possibilidade de entendimento a partir da formulação de uma proposta comum e consensual.

Recusamos-nos a aceitar o fundamentalismo da Prefeitura de Belo Horizonte, que continua a repetir o discurso desgastado da sua política habitacional que, conforme os dados da própria Secretaria Adjunta de Habitação, acumula a demanda de 13 mil famílias trabalhadoras cadastradas em uma fila interminável e silenciosa. Como se não bastasse sua postura intransigente, a Prefeitura procura dissimular a realidade e convencer os coordenadores de núcleos de sem-casa participantes do Conselho Municipal de Habitação a respaldar suas posições, como ficou claro na nota divulgada. Reiteramos nosso respeito aos coordenadores de núcleos de sem-casa que, em sua maioria, trabalham incansavelmente em prol da dignidade das famílias que representam.

Respeitamos os movimentos que ainda acreditam na política habitacional conduzida pela Prefeitura, movimentos estes que contribuíram em sua estruturação e que procuram efetivá-la à sua maneira. Porém, as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro possuem um outro entendimento. Não percebemos na política habitacional estabelecida condições objetivas de resolução da questão habitacional em nosso município: o orçamento é irrisório em relação à dimensão do déficit e, ao mesmo tempo, não se pode realizar uma política distributiva (no caso a democratização do acesso ao teto) sem confrontar os interesses da especulação imobiliária, que hoje acumula cerca de 85 mil imóveis que não cumprem a função social. Acreditamos que a efetivação do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01) representaria um grande avanço no processo de democratização do acesso das famílias sem-teto à uma moradia digna e a garantia do direito à cidade. É necessário que instrumentos como o IPTU progressivo, as ZEIS, as desapropriações, entre outros, sejam implementados para que a propriedade fundiária urbana seja desconcentrada, do contrário conviveremos com o discurso falacioso de que não existem terrenos para a construção de moradias em Belo Horizonte.

Nesse cenário, as ocupações Camilo Torres e Dandara, e várias outras formadas espontanemente por toda a cidade, são exemplos claros de que realmente existem terrenos abandonados, que não pagam seus impostos, que não cumprem a sua função social. Por que então não desapropriar? A desapropriação é um ato legal, é um ato de soberania da administração pública. Por que não utilizar do instrumento da desapropriação para garantir a dignidade de milhares de famílias que necessitam de um teto, da mesma forma que tem sido feito para a realização de grandes obras viárias? Esta é a resposta que queremos ouvir da Administração Municipal. Não cabe argumentar que já existe uma política habitacional e que a mesma irá solucionar o problema, posto não ser verdade. Caso a atual política fosse capaz de realizar tal feito, o aumento da demanda estaria contido, mas já se passou mais de uma década e o déficit continua crescendo. O número de famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos cadastradas pela Prefeitura no programa Minha Casa, Minha Vida (183 mil), reflete esse quadro alarmante.

O Prefeito de Belo Horizonte deve ter a capacidade de dialogar com movimentos e instituições que não possuem a mesma perspectiva política; a diversidade de idéias é um dos pilares de uma sociedade democrática, portanto o diálogo é fundamental. Assim, passamos a esclarecer os pontos levantados pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH).

1- O CMH questiona: “Por acaso seriam tais famílias (acampadas) mais necessitadas do que milhares de outras que esperam pacientemente serem atendidas?”. A resposta é simples: NÃO. Todos as famílias possuem a necessidade de moradia. A única diferença entre as famílias que esperam e as famílias que vivem em ocupações organizadas é a disposição de luta por um direito que deveria ser universalizado. As famílias que estão acampadas cansaram de esperar, ou mesmo não acreditam que devam esperar por um direito que possuem, acreditam que devem ir à luta, legitimamente. Essa questão levantada na nota do CMH é, sem dúvida, uma tentativa de criar uma falsa polêmica entre as famílias que esperam na fila e as famílias que ocuparam áreas ociosas. Tal oposição não existe, porém a Prefeitura tenta jogar pobre contra pobre, tenta criar um conflito, onde deveria e com certeza nascerá à solidariedade.

2- O CMH afirma que negociar com as ocupações significar romper com um pacto entre movimentos e Prefeitura. Devemos esclarecer que uma parcela cada vez maior dos movimentos de sem-casa já não aceita mais a Política Habitacional vigente, isso significa que o momento clama por mudança. Uma nova Política Habitacional deve estar edificada sobre os princípios constitucionais da função social da propriedade e do Estatuto das Cidades. Isso atribuiria uma qualidade nova à luta por moradia, ampliando sua capacidade de atendimento às necessidades da população sem-teto. Portanto, o adjetivo “fura-fila” é ingênuo e desnecessário, o que está em jogo é um novo entendimento sobre o acesso ao espaço urbano, o que está em jogo são as possibilidades constitucionais de acesso à moradia e à cidade, o que está em jogo é a dignidade das dezenas de milhares de famílias sem-teto de Belo Horizonte. A Política Habitacional estabelecida esta atrofiada, não atende a realidade, nesse sentido o diálogo é fundamental para criar soluções que contemplem as posições das partes. A falta de negociação acirra o conflito sem dar respostas para o prolema.

3- A nota do CMH afirma que as famílias estão sendo manipuladas. Nada mais falso, as famílias acampadas participam ativamente do processo de decisão e assume politicamente cada ato realizado pelos movimentos, pois fazem parte dos mesmos. As assembléias semanais são nossos espaços de tomada de decisão, portanto cada acampado possui responsabilidade sobre o destino da ocupação, isso é democracia de fato. Convidamos a todos a participarem de uma das assembléias realizadas nas ocupações e verão do que estamos falando. O que a Prefeitura não percebe é que existem outras formas de organização popular fora dos modelos burocráticos estabelecidos pela administração municipal, esses sim realmente manipuladores. Cresce em Belo Horizonte a autonomia dos movimentos em relação à Prefeitura, é isso que assusta, é isso que é difícil de ser aceito pelos porta-vozes da atual política urbana.

4- O referido documento faz menção às precárias condições de vida nos acampamentos, isso é verdade, viver em uma barraca de lona não é fácil. Como também não é fácil aguardar até oito anos na tão defendida fila da casa própria organizada pela Prefeitura, pagando aluguel com seus parcos recursos. Portanto, a vida precária da ocupação é o sacrifício a ser feito para conquistar a moradia digna, sem se submeter aos longos anos de espera, sem nenhuma resposta concreta por parte da administração pública. A preocupação sobre o estado de saúde das famílias acampadas demonstrada na nota do CMH não é a mesma demonstrada pela Prefeitura. Ora, até o momento as ocupações não receberam a visita de nenhuma equipe de saúde, nenhum agente público responsável por zelar pela saúde da população. Em suma, a Prefeitura contribui com o cerco feito contra as ocupações, negando acesso à saude, educação e assistência às famílias.

5- Nenhum movimento mobiliza famílias por pura provocação à Administração Municipal, as famílias são mobilizadas por suas necessidades. Quanto às promessas de campanhas do Prefeito Márcio Lacerda, que de alguma maneira podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, somos solidários. Entretanto, cabe aos movimentos sociais lutarem para que as políticas públicas não sejam limitadas à vontade do Senhor Prefeito. Autonomia em relação aos governos é o que se espera de tais movimentos e das entidades da sociedade civil para que se possa exigir que os direitos da população sejam efetivados. Portanto, não nos limitaremos a esperar indefinidamente o cumprimento das promessas eleitorais, não lutaremos por meras concessões dos governos, pois essas não dependem apenas da boa vontade do Executivo. Em verdade, lutamos pela efetivação de um direito constitucionalmente garantido. Não discutimos o caráter do Senhor Prefeito, ou a sensibilidade dos seus assessores, não é disso que se trata. Trata-se de um direito que a população sem-teto possui e que deverá ser operacionalizado pelo poder público, não sem pressão popular.

6- O CMH provoca: “Desafiamos os líderes de tais ocupações para divulgar o cadastro de quantas e quem são estas famílias, em que bairro e município moravam. Se realmente são de baixa renda, se moravam de favor ou em área de risco de deslizamento ou inundação”. Não temos cadastros secretos, inclusive estão disponíveis nos processos de reintegração de posse que tramitam no TJMG. Uma parcela significativa das famílias já participaram, ou ainda participam dos núcleos de moradia, portanto se enquadram nos critérios da Prefeitura, o problema não é esse, não são os critérios, mas a ausência do direito à moradia como estabelece a Constituição da República. Não criamos nenhuma dificuldade em relação à divulgação dos dados das famílias. Aceitamos o desafio proposto pelo CMH, e aproveitamos a oportunidade para desafiar o mesmo CMH a solicitar ao Prefeito de Belo Horizonte que aceite o diálogo com as Brigadas Populares e com o Fórum de Moradia do Barreiro. Será que terá capacidade de aceitar nosso desafio?

7- O CMH afirma: “O Conselho repudia as maldosas insinuações sobre a qualidade das moradias e de obras habitacionais. Estas críticas destrutivas são próprias de quem está fora do movimento.” Os números utilizados em nossos documentos são divulgados pela própria Prefeitura, bem como os dados sobre o déficit habitacional, etc. Portanto, não existem insinuações, são dados objetivos. As críticas realizadas pelas Brigadas Populares e pelo Fórum de Moradia do Barreiro são próprias de quem está em movimento, de que está organizado em um movimento independente em relação à Prefeitura e que, por essa razão, pode criticar o que deve ser criticado, pois não possuem nenhuma vinculação política ou fisiológica com a Administração Municipal.

8- Sobre o Programa Vila Viva não há manobra retórica capaz de esconder a realidade deste programa. A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa no último dia 19 de maio, confirma nossa posição, uma parcela considerável da população das vilas está descontente com o programa. Desta forma, o consenso em torno desse projeto é falso. São as lideranças comunitárias que não caíram no jogo de ilusões da Prefeitura, pois perceberam que grande parte das famílias moradoras dos aglomerados não terão condições econômicas de viver nos apartamentos oferecidos e logo mudarão para periferias mais distantes. Perceberam a atuação severa da especulação imobiliária nas vilas afetadas, a quebra dos laços de solidariedade e os abusos cometidos pelos agentes da administração pública. Portanto, é falacioso o discurso de que o Vila Viva é um projeto sustentável no tempo, que combate o deficit habitacional e que a melhoria da qualidade de vida da população favelada é o mote do programa.

Não precisa ser economista para saber que a real natureza da luta por moradia é a sua função na recomposição salarial, uma vez que a família sem-casa não possui renda suficiente para adquirir sua habitação no mercado, e por isso solicita a intervenção do Estado. Diante da omissão do mesmo, as favelas são uma forma precária que as famílias trabalhadoras possuem para habitarem locais mais próximos dos serviços públicos e do trabalho, com isso conseguem diminuir seu custo de vida. Porém, não é possível remanejar milhares de famílias sem levar em consideração as condições de trabalho destas, a urbanização deve ser acompanhada de um amplo programa de Pleno Emprego para as comunidades atingidas pelas obras. Parece que o CMH não entendeu que as favelas não são apenas um monte de casas aglomeradas, elas não são um problema por si só, elas são o resultado de um mal maior, ou seja, o baixo salário oferecido aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, são a solução encontrada pelos mesmos para continuar sobrevivendo na cidade. Portanto, não é possível acabar com o problema sem atacá-lo em suas raízes.

9- Esclarecemos que a moradia para a população de baixa renda é dever do Estado, por ser direito fundamental. Assim, não cabe aos apoiadores das Brigadas Populares e do Fórum de Moradia do Barreiro aportarem recursos para a construção de casas nas ocupações, não que os mesmos não desejem, mas por que o volume de recursos necessários ultrapassam suas possibilidades. Quanto à oferta de capacitação para os mesmos, agradecemos a generosidade, porém esclarecemos que temos entre militantes dos movimentos e apoiadores, engenheiros, arquitetos, geógrafos, educadores, advogados, etc que voluntariamente vem construindo uma proposta urbanista para as ocupações, respeitando as áreas de preservação ambiental e o Plano Diretor do Município.

10. Esclarecemos, ainda, que temos uma forma de luta diferente das lideranças que compõem o Conselho Municipal de Habitação. Felizmente, nossos métodos de trabalho a cada dia conquistam mais apoio entre as famílias participantes dos núcleos de sem–casa, a cada dia ganham apoio de instituições da sociedade civil, religiosos, lideranças comunitárias, estudantes, professores, movimentos sociais urbanos e rurais, artistas e intelectuais. A legitimidade das ocupações salta aos olhos diante do respaldo alcançado junto aos mais diversos setores da sociedade, sobretudo por que nosso horizonte não se reduz à conquista da casa, mas à construção de uma cidade mais justa e igualitária. Portanto, o que está ultrapassado é a lógica comodista de pensar que não há como mudar as coisas, que a política da Prefeitura é a única possibilidade. Isso sim é um retrocesso. Cria uma lógica de covardia entre as famílias sem-teto, educa as lideranças jovens a sempre abaixar a cabeça e aceitar o discurso oficial do município.

As Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro são conscientes que sua forma de atuação não agrada a todos. Dessa acusação somos realmente culpados, e não nos arrependemos, pelo contrário, nos orgulhamos que nossa luta desagrade à especulação imobiliária desta cidade, ou que crie constrangimentos para algumas “lideranças” comunitárias (uma minoria na verdade) que não passam de cabos eleitorais, de pessoas que sobrevivem da miséria das famílias sem-casa, que realizam acordos que apenas os beneficiam. Nos orgulhamos de desagradar aqueles que estão contra a organização autônoma dos trabalhadores.

Acreditamos que a função do Conselho Municipal de Habitação é muito maior do que defender as posições da Prefeitura, seria uma traição às famílias sem-teto que os seus representantes se deixassem domesticar pelo governo municipal. O Conselho deveria estar preocupado em promover a solidariedade a todas as formas de luta pela reforma urbana e não em atacar os demais movimentos, as ocupações, o povo organizado em marcha por uma vida melhor.

Não será a repressão policial, o ataque, a falta de diálogo, as acusações que resolverão o déficit habitacional na cidade. Acreditamos que é o somatório de várias formas de luta, organizando o povo, aguçando sua consciência, dando voz aos silenciados. Em respeito às 1086 famílias da Ocupação Dandara, em respeito às 140 famílias da Ocupação Camilo Torres, em respeito às 346 famílias da Ocupação Novo Lajedo (agora em processo de regularização fundiária), em respeito às 173 mil famílias sem-teto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro assumem a responsabilidade de lutar na medida de suas capacidades para construção de uma cidade onde caibam todos e todas. Convidamos as lideranças comunitárias honestas, que hoje participam do Conselho Municipal de Habitação a se somarem nessa luta.

LUTAR POR UMA VIDA DIGNA NÃO É CRIME!

Respeitosamente,

BRIGADAS POPULARES – FÓRUM DE MORADIA DO BARREIRO
Belo Horizonte, agosto de 2009

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

A páscoa subversiva de Dandara -balanço aos 4 meses

ALEXANDRE CHUMBINHO - originalmente no jornal sem terra


NO DIA 9 DE ABRIL, quinta-feira de páscoa, o MST de Minas Gerais dava um passo em direção à cidade, mas desta vez não entrávamos no meio urbano em marcha, ou convidados para algum evento. A bandeira fincada no terreno de 40 hectares em plena região metropolitana de Belo Horizonte simbolizava a largada de uma estratégia nova para alavancar a luta de massas e Reforma Agrária no estado. Eram 150 famílias que saíam do trabalho de base na periferia de BH feito pelo MST e pelas Brigadas Populares (BP’s), uma organização parceira cuja pauta principal é a moradia.

O terreno escolhido estava abandonado havia mais de 40 anos no bairro Céu Azul, na zona norte da capital. Rapidamente, em menos de três dias, se juntavam outras mil famílias, na ocupação batizada de Dandara. Ao cabo de duas semanas estavam erguidos 1087 barracos de lona preta, tal qual fazemos no campo, e uma lista de espera de 500, pois já não havia mais espaço na área delimitada pela Polícia Militar. A capacidade e rapidez da massificação – e também da desmassificação – iriam se mostrar como uma das características próprias do meio urbano que fazem parte do aprendizado nesta empreitada.

Acumulando e aprendendo

Aprendizado, aliás, é uma palavra chave desta iniciativa, que tem por detrás toda uma estratégia de aproximação das periferias do campo e da cidade. Há tempos, falamos da necessidade de construirmos parcerias com a cidade para a construção do projeto popular, e temos conseguido em alguma medida fazer alianças e construir espaços unitários com várias forças. Mas a experiência de uma luta concreta e prolongada com os sujeitos ali presentes está sendo capaz de abrir novas perspectivas para entender a própria dinâmica da periferia, as limitações e potencialidades presentes nos processos de construção com os urbanos. E isto parece ganhar contornos de maior importância à medida em que vemos a Reforma Agrária sair da pauta do governo e da sociedade. Desde as primeiras conversas junto com as BP’s, há cerca de um ano e meio, o MST teve bem claro este objetivo de acumular. E para isso resolvemos encarar todos os desafios que surgissem, como a diferença de perfil da base, a dinâmica da ocupação e da organicidade interna, a relação com o entorno e com novos e antigos parceiros. São muitas as novidades e diversidade da dinâmica urbana para a rural. Encontrar um fio condutor que reúna elementos dos dois – o “rururbano” – é desafiador.

Tem havido muita solidariedade e apoio político da sociedade civil, com mais de 70 entidades envolvidas. Alguns fatores colaboram para isso, como a proximidade com os centros de decisão das organizações (articulações, movimentos, sindicatos, partidos) que geralmente se encontram nas capitais. Principalmente a igreja tem se dedicado bastante, através de diversos organismos. Outro fator importante é que a Dandara faz BH reviver as grandes lutas sociais por moradia da década de 80, de forma massiva e organizada. A massividade é uma característica que deve ser estudada, isso tem a ver com o contexto de crise econômica, de ausência de políticas de habitação e com o histórico de luta por moradia da periferia da região.

Rururbano e Reforma Agrária

A bem da verdade, a maioria dos acampados, pelo fato de se tratar de uma ocupação urbana, são movidos por um sonho de moradia e de renda, distanciando-se do perfil dos nossos acampados rurais. Com isto, investir na estratégia do rururbano pode ser visto como abandonar a Reforma Agrária. Mas não é simples assim. A presença massiva e organizada do MST nos grandes centros tem muito mais a oferecer. É possível, inclusive, potencializar a Reforma Agrária, além de fortalecer a luta de massas nas capitais.

Um ou mais assentamentos rururbanos poderiam servir como grande entreposto da Reforma Agrária, centralizando a fase de beneficiamento e agroindustrialização de produtos brutos enviados pelas áreas no interior, e estabelecendo uma relação direta com o mercado consumidor na capital. Além de diminuir os custos do processo de instalação de várias plantas de beneficiamento, existe a proximidade com escolas, obras sociais, cozinhas comunitárias e restaurantes populares, com os quais se manteria o fornecimento dos produtos.

Além disso, uma área nossa dentro de uma região metropolitana pode funcionar como centro de referência para a luta pela terra, recebendo as famílias para as quais nenhuma outra saída resta
senão a de lutar pelos seus direitos. Muitas das pessoas que procuraram a Dandara desde seu início deixaram clara a intenção de ir para a terra, ou se colocavam à disposição para fazer novas ocupações, urbanas ou rurais. Nestes meses não parou de vir gente de longe quererendo saber como faz para entrar na luta. E isso não surpreende, pois sabemos que boa parte da periferia urbana
é formada pelos filhos do êxodo rural das décadas passadas, e ainda resta o sonho de um dia retornar para uma melhor qualidade de vida.

Por fim, o pouco terreno disponível no meio urbano ainda assim pode ser aproveitado para a produção em atividades agrícolas e não-agrícolas, em regime de cooperação e associação. Quadras coletivas podem ser utilizadas para atividades como produção de plantas medicinais e ornamentais, cuja rentabilidade por área é muito alta.

A Dandara hoje

Mas nem tudo são flores. As dificuldades encontradas começam na diferença do perfil do camponês para o urbano, com o agravante de que o acampamento não evita a continuidade das relações desumanizadoras anteriormente estabelecidas, pois está cravado no bairro de origem de boa parte das famílias. Isso dificulta o trabalho de formação política. Também há que se lidar com os institutos de poder local, como o tráfico, que funciona como um Estado paralelo. E por fim, a presença constante da polícia, que não arredou pé da nossa porta um só dia. A luta no meio urbano potencializa a solidariedade, mas também a repressão.

Passados mais de três meses, a situação hoje no acampamento é mais tranqüila. Na parte jurídica, o jogo já virou quatro vezes em medidas liminares, e a tendência agora é de estabilizar até o julgamento de mérito. O número de famílias oscilou bastante, principalmente quando havia liminar de despejo, mas após a última vitória no Judiciário, no início de maio, estabilizou em cerca de mil. Os núcleos de base e setores estão funcionando a pleno vapor. O grande desafio continua sendo abrir diálogo com o Poder Executivo, que tem sido intransigente. No dia 12 de julho, as famílias deram mais um passo rumo à conquista definitiva de Dandara, e começaram a substituir a lona por tijolos e cimento, ocupando todo o terreno e fincando fortemente no chão a concretude de suas necessidades e o peso de seus sonhos.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Coordenador da Dandara é preso

Nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, o sem-casa e coordenador da Ocupação Dandara Rodrigo dos Santos, foi preso e autuado por "crime de desobediência" segundo informou a Polícia Militar.

Santos e mais alguns moradores da comunidade de mil famílias instalada desde dia 09 de Abril no Céu Azul estava descarregando materiais de construção na portaria da área, quando foi abordado por soldados da PM e instado a paralisar o transporte dos materiais. Ao tentar conversar com os PM's, o jovem militante foi rapidamente imobilizado e conduzido em uma viatura até a 23
º Delegacia Distrital, na Av Otacílio Negrão de Lima, 14955.

Após ser ouvido e autuado, o jovem coordenador foi liberado e teve de retornar à pé para sua casa.

A coordenação da Dandara vem de público alertar mais uma vez a sociedade dos abusos da PMMG, que arbitrariamente vem obstando um direito que é garantido aos moradores da ocupaçào, já que se encontram na plena posse do terreno até que seja julgado o mérito do processo judicial que corre no TJMG. É inadmissível este tratamento discriminatório e somente contribui para acirrar os ânimos.

Para maiores informações: 8815-4120.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Ministério Público dá parecer favorável à Dandara

O Ministério Público de Minas Gerais, como fiscal da lei e defensor da sociedade, através da Procuradoria Geral de Justiça, se manifestou no Mandado de Segurança impetrado por moradores da comunidade Dandara em face da decisão do desembargador Tarcísio Martins que revogara o efeito suspensivo concedido à ordem de despejo dos moradores da Ocupaçào Dandara.

Isto significa que houve entendimento deste importante órgão público, essencial à Justiça Brasileira, o qual segundo a Consttuição Federal em seu art 127 tem como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" que as famílias da Dandara estão na legitmidade da posse do terreno até o julgamento final de mérito do processo.

O parecer da Procuradora de Justiça foi dado após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, e pugna a favor da oncessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara, nestes termos:

"Assim, dadas as circunstâncias do caso concreto, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento em epígrafe conforme já se pronunciara o eminente Desembargador Plantonista, até que esclarecimentos sejam obtidos para ajusta composição do litígio.
Diante do exposto e considerando ainda tudo o mais que dos autos consta, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela concessão da segurança, nos termos deste parecer."

Em outras palavras, ele é a favor da suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida em abril pela Construtora Modelo, que foi derrubada pelo desembargador de plantão e novamente restaurada, em uma manobra do Des. Tarcísio, em maio.

Ainda em maio, a Corte Superior do TJMG cassou a concessão da liminar restaurada pelo Des. Tarcísio.

Deve-se registrar ainda que a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.

A notícia foi repassada pela assessoria jurídica da Ocupação Dandara e comemorada por todos os moradores.

Despejo em Capão Redondo (SP) gera confronto.

Moradores resistem à ação da Polícia Militar, e retroescavadeira é usada para derrubar os barracos

A reintegração de posse do terreno da Viação Campo Limpo, na zona sul da cidade, iniciada nesta segunda-feira, 24, deve terminar por volta das 18 horas, segundo previsão da Polícia Militar. A desocupação das cerca de duas mil pessoas, que invadiram o local há dois anos, já chegou a um quarto do terreno, de acordo com informações da PM. Uma retroescavadeira da proprietária do terreno está destruindo os barracos
As 11 equipes do Corpo de Bombeiros que estão no local tentam controlar as chamas em alguns dos barracos, que foram incendiados pelos moradores como protesto contra a reintegração.
Um policial militar acabou intoxicado pela fumaça e outro foi atropelado por uma moto durante a desocupação e duas pessoas foram detidas por atirar rojões contra a Tropa de Choque, segundo a PM.

Segundo informações da assessoria de imprensa da polícia, não há confronto entre os moradores da ocupação e os policiais. Entretanto, imagens de helicóptero exibidas pela TV Globo mostravam que sem-teto atiravam pedras em direção aos policiais, que respondiam com bombas de gás lacrimogêneo.
Segundo a PM, mais de 200 policiais do batalhão de choque chegaram ao local às 5h desta segunda-feira.
Duas equipes do Corpo de Bombeiros trabalham no local para combater focos de incêndio que atingem casas da ocupação. Os moradores também atearam fogo em barricadas construídas para impedir o acesso da PM.
Segundo informações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), os moradores temem que suas casas fossem destruídas durante o despejo. Tratores estão no local para destruir as construções.
O movimento informa que mais de 570 famílias moravam na ocupação, que começou em 2007. Em nota, informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração.
Os moradores reivindicam atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

link do G1 com vídeo

PMMG mantém cerco na Dandara.

No dia 18 de agosto, as 10h, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, foi recebido pelo Sr. Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e por mais 03 coronéis envolvidos com a questão das Ocupações Dandara e Camilo Torres, tendo a reunião como pauta a situação da proibição (limitação do pleno exercício do direito de posse) imposta pela PMMG aos ocupantes dos referidos acampamentos, sem haver para tal nenhuma determinação judicial ou amparo legal.

Na prática a PM estaria obstando aos moradores de entrar naqueles locais com material de construção, seja simplesmente para depositá-lo no interior dos acampamentos, seja para fazer qualquer edificação.

Os representantes da PM reafirmaram a prática do cerceamento, e disseram ser uma decisào da cúpula da polícia mineira, e que irá continuar.

Mesmo diante da posiçào da PM, os conselheiros do CONEDH buscaram abrir trincheiras na discussão, através da flexibilização pela criação de um pacto ou acordo, em que fossem elencados os materiais que poderiam ou não entrar nas áreas. Entretanto, todas as tentativas foram em vão perante a irredutibilidade da polícia.

A coordenação da Dandara roga às autoridades competentes que intervenham nesta situaçào inaceitável, posto que as mil famílias ocupantes do terreno estão na posse legítima do terreno até o termo final do litígio judicial, e alertam para os abusos da PM e do Governo do Estado que, declaradamente afrontam a Democracia e a Justiça.

São fatos lamentáveis com estes, que num momento crítico, podem levar a uma escalada de intolerância e violência, que geram conflitos desnecessários e que já deram exemplos do que podem culminar como o recente acontecido no Rio Grande do Sul, aliás um estado governado por uma tirana copartidária de nosso governador.

Sem Terra é morto durante despejo no RS

Elton Brum da Silva foi morto com um tiro de escopeta quando Brigada Militar chegou a uma fazenda ocupada, em São Gabriel

Em nota, o MST afirma que os sem-terra estavam desarmados e culpa governadora pela violência dos policiais; Yeda diz que haverá investigação rigorosa.

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Uma operação de despejo de sem-terra executada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul terminou com a morte de um trabalhador rural e pelo menos 13 pessoas feridas ontem no município de São Gabriel (321 km de Porto Alegre).
O sem-terra Elton Brum da Silva, 44, foi morto com um tiro de escopeta quando a Brigada Militar chegou à fazenda Southall, invadida desde o dia 12, para cumprir um mandado de reintegração de posse.
Cerca de 300 policiais participaram da operação de despejo de 550 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As circunstâncias da morte ainda não estão esclarecidas. O MST afirma que os sem-terra estavam desarmados e que os policiais chegaram ao acampamento atirando e lançando bombas. Segundo o movimento, não houve resistência.
"Eles cercaram o acampamento e dispararam os tiros. Um dos tiros acertou o companheiro. Eles usaram cachorros e cavalos e bateram em todo mundo", disse a acampada Luciana da Rosa, pelo telefone.
Após ser atingido, Brum foi levado pelos policiais para a Santa Casa de São Gabriel, a 18 km do local do confronto, mas morreu no caminho.
Conforme o médico Ricardo Coirolo, estilhaços de chumbo foram encontrados no tórax e na região lombar de Brum, que foi atingido pelas costas.
A Brigada Militar afirma que os policiais foram atacados com bombas caseiras e pedradas.
"Foi tentada uma negociação. Eles [sem-terra] usaram barricadas. Usamos granadas de luz e som e munição não letal. Munição letal também é usada como último recurso, mas a circunstância [da morte] vai ser determinada pelo inquérito policial", disse o coronel Hildebrando Sanfelice, chefe do estado-maior da Brigada.
Segundo ele, ainda não foi identificado o autor do disparo. Quinze escopetas calibre 12 usadas pelos policiais na operação serão submetidas a exames de balística. O inquérito será conduzido pela Polícia Civil de São Gabriel.

Tensão
A morte do sem-terra tornou mais agudo o clima de tensão existente entre o governo da tucana Yeda Crusius e os movimentos de sem-terra. Em nota, o MST responsabilizou ontem a governadora pela violência.
"O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado", diz trecho da nota.
Em viagem a Santa Maria, no centro do Estado, Yeda disse que haverá uma investigação rigorosa. "Lamento muito o acontecimento de uma morte, ela é desnecessária." O MST marcou para hoje protestos contra a morte de Brum em São Gabriel e Canguçu, cidade onde ele será sepultado.
A fazenda Southall é palco de conflitos desde os anos 1990. No ano passado, o governo federal desapropriou 5.000 dos 13,2 mil hectares para assentar agricultores. O MST, que estava acampado na área não desapropriada, reivindica a desapropriação do restante das terras.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Frei Carlos Mesters visita a Ocupação Dandara



Prof. Fábio Alves[1] e frei Gilvander Moreira[2]



Sábado, dia 15 de agosto de 2009, dia da Assunção de Nossa Senhora, os carmelitas frei Carlos Mesters e o frei Alberto Fernandes visitaram a Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, na região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, onde 1.087 famílias sem-casa e sem-terra ocupam um terreno de quase 40 hectares (quase 400 mil metros quadrados) abandonado há décadas, sem cumprir a função social. A construtora Modelo, que reivindica a propriedade do terreno, deve milhões de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte. A Construtora Modelo junto com sua co-irmã a Construtora Lótus enfrentam mais de 2.557 processos na justiça.

No momento em que frei Carlos Mesters, frei Alberto, frei Gilvander, os professores Cristiano, Fábio Alves, Antônio Júlio e muitos/as outros apoiadores – acompanhados de muita gente de Dandara - peregrinavam pelos barracos da Ocupação Dandara chegou um caminhão com tijolos e areia para a construção da casa de uma das famílias do acampamento. Apressadamente, o povo conseguiu descarregar apenas os tijolos, enquanto várias viaturas da polícia chegavam com as sirenes alardeando que um aparato bélico estava chegando ali para proteger os interesses da Construtora Modelo. A Polícia Militar, ilegalmente, impediu a entrada do material. Prendeu o motorista e o caminhão. O tenente que coordenava a operação dizia que a ordem do Coronel Euler Queiroz, comandante do 13º Batalhão da PM, continua sendo a de não permitir a entrada de material de construção. Isto vem acontecendo há quatro meses. A Promotora de Direitos Humanos esteve na Dandara e disse que a PM não poderia impedir a entrada do material de construção. Afinal de contas a comunidade está na posse da área por decisão Judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas. E a Justiça não restringiu o uso e gozo da posse de nenhuma maneira. Logo, a polícia está agindo de forma ilegal e truculenta; está ignorando a decisão judicial de um tribunal. Isso é um absurdo.


Após ver com os próprios olhos a agressão da polícia ao povo da Ocupação Dandara, após cumprimentar muitas pessoas, ouvir os clamores de várias pessoas que lutam para conquistar uma casa para viver com dignidade, em reunião com os moradores, Frei Carlos Mesters falou por uns dez minutos sobre passagens bíblicas que animam a caminhada do povo. Partiu da história de Moisés. Lembrou que, no Egito, havia uma ordem do Faraó, ordenando a morte dos meninos que nascessem das mulheres dos hebreus. As parteiras, driblando a vigilância da polícia do rei, deixavam nascer os meninos e não os matavam. Chegaram a ponto de colocar um desses meninos perto de onde se banhava a filha do rei. Esta protegeu a criança e, sem saber, deu à própria mãe a criança para que ela cuidasse por um tempo. As parteiras e a mãe de Moisés foram muito espertas e salvaram a vida das crianças. Eram simples como as pombas, mas foram espertas com as cobras.

Depois veio a luta de Moisés para não aceitar o convite de Deus para libertar o seu povo do cativeiro do Egito. Moisés tinha medo. Deus, porém, foi firme com ele. E o povo partiu para a liberdade. Quando chegou diante do mar, teve um impasse. Na frente, o mar; detrás, o exército do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, então, mandou o povo dar um passo adiante. O povo deu um passo adiante e o mar se abriu. O medo foi vencido pelo povo unido e organizado. O povo que tinha fé no Deus da vida, fé em si mesmo e nos pequenos.

Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou num bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. Assim aconteceu com Moisés, com Arão e com tantos do passado. Assim, o que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. O que parece impossível à primeira vista se torna possível quando se luta com fé e firmeza.


Deus hoje chama a cada um/a dos moradores da Ocupação Dandara a continuar na luta pela libertação. Ninguém precisa obedecer a uma lei injusta e imoral. Não pode ser a polícia que diz o que o povo deve ou não fazer. O povo, como as parteiras do Egito, tem que criar formas alternativas para fazer o material de construção entrar no acampamento. Deus quer que o povo dê um passo adiante, mesmo que o mar da dominação esteja à frente. Se o povo constrói a casa, o mar vai se abrir, como se abriu no tempo de Moisés. Construir a casa em mutirão num terreno conquistado na força da união é construir sobre a rocha. A casa não cairá se vier uma tempestade. A Comunidade Camilo Torres, no bairro do Barreiro, em Belo Horizonte, está dando o exemplo, 140 famílias que não tinham casa para viver resistem há quase dois anos e já construíram na raça 140 casas. Estão livres da cruz do aluguel e das áreas de risco.

Após a reflexão de frei Carlos Mesters, depois de orações e hinos, o povo ficou mais animado para continuar a luta.

P.S.: Em breve enviaremos um vídeo sobre a visita de frei Carlos Mesters ao povo da Ocupação Dandara.

Cf. www.ocupacaodandara.blospot.com