VETOR NORTE.

O vetor norte de BH é a única área do município com vocação para crescer. Nesta região existem grandes vazios urbanos e não tem grandes obstáculos naturais que inviabilize o seu desenvolvimento.
Um conjunto de obras estruturantes, a exemplo da duplicação da Avenida Antonio Carlos, de continuação da Avenida Pedro II, da Linha Verde, do Centro Administrativo do Estado no B. Serra Verde e duplicação da via MG20, as obras planejadas para o futuro próximo, tais como a via 540, o Rodo Anel e o Parque Tecnológico, são investimentos que, terão grande impacto na região, tanto no aspecto físico quanto social.
Estas obras na sua grande maioria financiadas com recursos do Governo Federal, não beneficiam somente B.H. Seus efeitos espraiam para os municípios vizinhos, integrando-os e fortalecendo o caráter metropolitano do vetor.
O aeroporto Internacional de Confins é um dos eixos estruturadores do processo de desenvolvimento urbano em curso na região. Seu papel principal é favorecer o turismo de negócios na região metropolitana.
A Linha Verde é na verdade a revitalização do acesso ao aeroporto de confins, e seu principal objetivo é tornar mais rápida e confortável a vida dos usuários do transporte aéreo. Sua concepção se sustenta no transporte individual em detrimento do transportes de massas, o que contribui fortemente para aumentar o tempo de deslocamento para o centro e para outras regiões da cidade, diminuindo o tempo livre do cidadão que precisa se deslocar. O metro deveria compor a estratégia de desenvolvimento do vetor norte, como um dos pilares de integração metropolitana, oferecendo a população um transporte seguro, rápido, confortável e não poluente.
Outro eixo estruturador é a construção do Centro Administrativo do Estado, que de imediato desloca para a região, 17 mil funcionários públicos e milhares de demandantes dos serviços prestados pelo estado, impactando de imediato, o transito, os transportes de cargas e de passageiros, e os equipamentos de prestação de serviços.
O impacto notado desde já, é do mercado imobiliário, que superficialmente aumentou de forma assustadora o valor do m2 dos terrenos da região.
Se por um lado estes investimentos melhoram a infra-estrutura instalada e fomentam o desenvolvimento local, por outro lado, o seu planejamento não contempla a vasta dívida social e ambiental existentes na região. Ao contrario, pode agravá-las, devido á visão elitista e predadora do processo de desenvolvimento urbano em curso.
A propaganda governamental procura diluir as contradições deste modelo. A ausência completa de políticas públicas de inclusão econômica, social e territorial necessárias para ampla parcela da população local. O fornecimento de informações privilegiadas para o setor imobiliário, para a indústria da construção civil, bancos e grupos econômicos com transito no governo, são gestos que revelam o grau de cumplicidade do governo de Minas com o setor privado.
As obras da linha verde, de duplicação da Avenida Antonio Carlos e da via mg20 removeram milhares de famílias de baixa renda através do programa de Reassentamento Monitorado, cujo valor de referencia foi em media de R$ 16.000,00, o que não permitiu a maioria das famílias adquirirem imóveis formais no município. A maioria comprou imóveis nas vilas, na chamada cidade informal e outras foram para os municípios vizinhos e do interior. Dados do último senso afirmam que as famílias de baixa renda estão deixando o município.
Os governos, Estadual e Municipal, dispõem hoje de instrumentos legais, consagrados no Estatuto das cidades desde 2003, que lhes permitem prever e reservar parte do território para assentamentos humanos de baixa renda, para áreas de uso coletivo para o exercício do esporte, do lazer e da cultura, áreas para preservar o eco sistema local. São leis que tratam do direito à cidade, da democratização do território urbano, do acesso aos bens e serviços em fim, da inclusão territorial e social. São leis que normatízam a função social da propriedade urbana e precisam ser regulamentadas no plano municipal, adequadas à legislação urbana existente. Cabe perguntar; porque não houve iniciativas do legislativo e do executivo neste sentido: Porque não definiram zonas especiais de interesse social, para assegurar políticas e programas de inclusão territorial a custo baixo, menos oneroso aos cofres públicos? Não existe no plano de governo nenhum programa que busque orientar e fortalecer os empreendedores locais, tendo em vista as oportunidades geradas pelos novos investimentos em infra-estrutura. Não existe uma linha nos planos de governo que trate da inclusão juvenil no novo mercado de trabalho que surge na região. Não prevê receita do estado para o saneamento ambiental da bacia e sub-bacias da região. O que existe são recursos do PAC, que isoladamente não são suficientes para atender a demanda do vetor. São milhares de famílias ribeirinhas vivendo as margens de córregos e ribeirões, em condições sob humanas, sofrendo com o mau cheiro, com as doenças e com as enchentes de final de ano que lhes roubam a vida e a esperança. Nestes lugares a vida esta mais ameaçada. Áreas estratégicas de preservação ambiental sofrem forte pressão do setor imobiliário e das ocupações desordenadas devido à crise da habitação e da completa ausência de fiscalização por parte do poder publico. O retrato fiel desta realidade é o que ocorre hoje em toda a extensão da área do Isidoro.
São aproximadamente 14 milhões de m2 na mão de poucas famílias, ultima reserva do município de uma vegetação intermediaria entre o serrado e a mata atlântica, com rica biodiversidade, importante para o equilíbrio do eco sistema local. Grande parte deste território foi comercializado para aproximadamente, 4000 famílias, através de cooperativas habitacionais, criadas exclusivamente para desovar estas áreas com restrições ambientais. Hoje centenas de famílias ocupam estas áreas sem infra-estrutura, com redes clandestinas de abastecimento de água e luz e sem possibilidade de regularizar a pose do seu imóvel, adquirido as duras penas.
Esta realidade cheia de fatos consumados, que apontam para o agravamento da crise social na região retrata por um lado, a completa ausência do estado no controle e fiscalização do território, combinado com um processo de desenvolvimento urbano elitista e predador, e por outro lado, a pouca capacidade do movimento social local de intervir nesta realidade, na perspectiva da cidade inclusiva. O grande desafio hoje é recuperar a capacidade critica do movimento social, a partir de fóruns autônomos e independentes. Fóruns capazes de construir eixos unificadores da sua ação política, desenvolver um plano de lutas que recoloque os valores da inclusão social e territorial, da participação ativa e do controle social no planejamento e na execução dos planos de desenvolvimento urbano para a região.
A 3º conferencia municipal de políticas urbanas é marcada pela pouca divulgação, e por forte intervenção da maquina do município na composição da chapa de delegados, deformando a representação popular, buscando uma maioria de governo na definição e aprovação das resoluções da conferencia. Nesta conferencia precisamos saber o que foi implementado pelo poder municipal, das definições das conferencias passadas.
Um abraço fraterno Toninho.