segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

VITÓRIA Popular: caiu o artigo 13 do PL 728/09

Forças socias impõem derrota amarga ao Prefeito Márcio Lacerda.

No último sábado, dia 19 de dezembro, votação em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte deciciu pela rejeição do art. 13 do projeto de lei nº 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida na capital mineira.

O artigo, claramente inconstitucional, discriminava famílias que moram em ocupações, excluindo-as do programa do Governo Federal.

Desde seu envio para a Câmara Municipal, ainda em setembro, as Brigadas Populares e o Fórum Moradia do Barreiro lutavam pela sua rejeição. Foram feitos pareceres jurídicos, carta aos vereadores, comunicados para a imprensa e para sociedade, audiências públicas, etc.

Além disso, famílias organizadas pelas Brigadas Populares e pelo Fórum Moradia do Barreiro e que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres foram à Câmara Municipal em 7 (sete) ocasiões apenas neste último semestre para pressionar os parlamentares pela reforma do PL 728/09. Nas últimas vezes, o Batalhão de Choque foi acionado pela Presidência da Casa.

Mesmo não sendo diretamente afetadas pelo dispositivo, as famílias que vivem nessas ocupações entendiam que o art. 13 representava uma afronta à luta social e era a própria negação da formação histórica das grandes cidades.

O esforço não foi em vão. Com 21 (vinte e um) votos contrários, um a favor (Vereador Paulo Lamac) e 6 (seis) abstenções, o art. 13 foi, finalmente, rejeitado. As famílias da comunidade Camilo Torres estavam presentes no Plenário para comemorar a vitória.

Essa vitória representa uma derrota das forças conservadoras que buscam criminalizar e deslegitimar a luta social. Representa uma derrota do Prefeito Márcio Lacerda que mantem uma postura de intransigência e não diálogo com as forças sociais que não estão sob seu campo de influência. Mais do que isso, a rejeição do art. 13 do PL 728/09 representa uma vitória de todos e todas que se propõe à construção de um país mais justo e igualitário.

Viva a luta do povo organizado!
Viva as ocupações Dandara e Camilo Torres!


Matéria do Jornal MGTV:
http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/MGTV/0,,MUL1421578-9072,00.html


Veja acima a lista de votação

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Defensores intervêm em conflito na ocupação Dandara

Na tarde desta quinta-feira (17/12), os moradores ocupação Dandara, no bairro Céu Azul em Belo Horizonte, puderam acompanhar de perto o trabalho dos Defensores Públicos. Durante a visita programada ao local e que faz parte da Semana de Paralisação da Defensoria Pública, os Defensores interviram no desentendimento entre a polícia e a população.

No local os moradores relataram aos Defensores que estavam sendo vítimas de repressão da polícia e não era permitida a entrada de veículos de transporte de materiais de construção. Além disso, havia queixas de que os postos de saúdes e escolas não estavam fazendo o cadastramento de pessoas que moram na ocupação.

O acampamento reúne cerca 1.000 famílias e aproximadamente 5.000 pessoas que moram em barracos improvisados, sem infraestrutura. Segundo o membro das Brigadas Populares, Rafael Reis Bittencourt, a maior parte desses moradores vieram da região metropolitana de Belo Horizonte. “São pessoas sem-tetos, que não tem condições de pagar um aluguel. Por isso, às vezes vem famílias completas para ocupação”, disse Bittencourt.

Para o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, a Defensoria pode garantir um mínimo de dignidade a população. “A Defensoria é o instrumento à disposição da comunidade . O maior problema que enfrentamos é que eles não sabem que existe este instrumento”, destacou Felipe Soledade.

Maria das Graças,54, mora na em um barraco de tábuas na ocupação. Segundo ela, está sem renda nenhuma. Não consegue emprego. “Se eu tivesse como construir uma casa, eu faria. A gente procura trabalho, mas não acha,por causa da idade”, reclama.

Durante a visita, um caminhão entrou no acampamento buzinando. As pessoas, em festa, se dirigindo ao barraco de lona e pau onde moram o casal Maria Fonsina Januaria, 53, e Raimundo Januário, 57. Segundo Raimundo Januário, há dias estava esperando os blocos que suas filhas compraram, mas não era possível recebê-los porque, segundo ele, a polícia não permitia a entrada.

Enquanto o povo descarregava a carga, na porta do acampamento a polícia impedia um outro caminhão de materiais de fazer a entrega no local. Logo, os Defensores foram ao local para verificar o motivo da proibição.

Os Defensores questionam a proibição do direito de ir e vir. Sendo assim, foi solicitada a presença de um responsável da Polícia Militar, que ao chegar, disse que a proibição vinha de um memorando interno da Corporação.

Após a intervenção dos Defensores, ficou acertado que a Defensoria irá intervir no assunto para resolver a questão da proibição de entrada de materiais de construção no local.

VEJA OS VÍDEOS:

http://www.youtube.com/user/ADEPMG#p/a/u/2/sykxnEqxKl8

http://www.youtube.com/user/ADEPMG#p/a/u/0/69RDzS0C9JQ

http://www.youtube.com/user/ADEPMG#p/a/u/1/c9dU1-nzMYg

Fonte: Ascom /Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG)
http://www.adepmg.org.br/2,5,5,251/detalhe/defensores-intervem-em-conflito-na-ocupacao-dandara.aspx

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Camilo Torres e Dandara participam de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Famílias das ocupações Camilo Torres e Dandara encheram o auditório da Assembléia Legislativa para participar de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos.


Não compareceram os Secretários de Governo Murilo Valadares (PBH) e Dilzon Melo (SEDRU). Entretanto, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou o Diretor-Presidente da Urbel, Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira.

DEBATE

Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Brigadas Populares cobraram assistência do Município no que diz respeito ao atendimento das famílias nos postos de saúde e nas escolas do entorno das duas comunidades. Todos foram enfáticos em repudiar a postura do Município de negar direitos fundamentais discriminando as famílias que vivem nas ocupações.

O Governo Municipal também foi cobrado a estabelecer uma mesa de negociação com as famílias para que seja possível alcançar propostas de resolução do maior conflito urbano do Estado de Minas Gerais. Até então a administração municipal tem sido intransigente e, apesar de todos os apelos e protestos, negado-se ao diálogo.

O próprio Deputado Estadual Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, citou inúmeras ocasiões em que tentou em vão sensibilizar o Prefeito Márcio Lacerda ou gestores do primeiro escalão da Prefeitura. Em todas as oportunidades, o Deputado recebia a mesma resposta: “a Prefeitura não vai negociar”.

Nessa mesma linha, o Sr. Claudius Vinícius, da Urbel, disse que, como se tratam de áreas privadas, à exceção da fração pública da Camilo Torres em que vivem 40 famílias, a Prefeitura não tem responsabilidade sobre a situação. Ratificou, assim, a postura de total insensibilidade do Prefeito Márcio Lacerda. Aqui, vale reafirmar nosso entendimento de que o Governo Municipal também tem responsabilidade sobre esses e outros conflitos da mesma natureza, tendo em vista a ineficiência das políticas públicas de habitação e a não aplicação dos instrumentos legais de que dispõe para coibir a ação da especulação imobiliária na cidade.

Ao longo do debate também foram levantadas pelo povo presente inúmeras denuncias de abuso policial. Tais ocorrências levaram à aprovação de um requerimento de reunião endereçado ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Renato, a fim de que a PM esclareça esses episódios e, ainda, com que base legal as forças de segurança pública estão impedindo a entrada de materiais na Ocupação Dandara.




ENCAMINHAMENTOS


Vários outros requerimentos foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos, tais como: requerimento ao chefe dos Correios para esclarecer porque essa empresa se nega a entregar correspondências na comunidade Camilo Torres; requerimento à Presidência da Câmara Municipal sugerindo a não aprovação do art. 13, do PL 728/09, que exclui do programa Minha Casa, Minha Vida as famílias que vivem nas ocupações; requerimento ao Ministro de Estado Patrus Ananias requerendo informações sobre os critérios para fins de concessão de bolsa família e outros benefícios, todos negados pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que não tem comprovante de endereço; e vários outros relacionados às ilegalidades sofridas pelo povo de Camilo e Dandara.

Quanto ao pedido de constituição de uma mesa de diálogo com a Prefeitura ficou bem claro que apenas com pressão popular será possível transpor o muro da intolerância que impede o povo organizado de exercer sua cidadania.

Brigadas Populares
Pátria Livre! Poder Popular!




INFORME: MAIS DE 30 DEFENSORES PÚBLICOS IRÃO ÀS OCUPAÇÕES DANDARA E CAMILO NESTA SEMANA


Amanhã, quinta-feira, dia 17/12, estarão na Ocupação Dandara, a partir das 15:00 horas, mais de 30 Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais para entrar em contato direto com a realidade da comunidade e verificar a situação em que vivem as famílias, bem como apurar as denúncias de abusos e arbitrariedades da Polícia Militar de Minas Gerais.

Na ocasião será apresentada à comunidade a Ação Civil Pública a ser ajuizada pela Defensoria Pública ainda esta semana contra o Município de Belo Horizonte em face da situação de insegurança da posse das centenas de famílias que moram na Dandara.

Depois, na sexta-feira, dia 18/12, a comitiva de Defensores irá à Ocupação Camilo Torres, também às 15:00 horas, com a mesma finalidade.

A ida dos Defensores às Ocupações também objetiva alertar a sociedade e os meios de comunicação para a possibilidade de premente conflito em vista das ações de reintegração de posse que tramitam contra as famílias que nelas vivem. No caso da Ocupação Camilo Torres já existe ordem de despejo exarada pelo Tribunal de Justiça, contra a qual a Defensoria irá recorrer mais uma vez.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Audiência Pública na Assembléia Legislativa - QUARTA, dia 16/12

A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, por intermédio do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), realizará amanhã, quarta-feira, a partir das 15:00 horas, audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para debater sobre a situação das Ocupações Camilo Torres e Dandara, especialmente no que diz respeito ao atendimento prestado pela Prefeitura nas áreas de saúde e educação.

Foram convocados para a mesa o Secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo de Campos Valadares, e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Dilzon Luiz de Melo. Também estarão na mesa representante do CRESS, da Comissão Pastoral da Terra, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e das Brigadas Populares.

Convidamos a todos e todas que se solidarizam com a luta de Camilo e Dandara para participarem conosco desta audiência e ampliaram nosso grito de protesto por respeito e dignidade.

Haverá ônibus saindo das duas comunidades.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

"DEIXA DE BOBEIRA, DEIXA DE BOBAGEM, JÁ VIROU SACANAGEM"


Pela 3ª vez em menos de uma semana, vereadores(as) esvaziam Plenário para não votar.

Mais de 100 moradores da Ocupação Dandara estiveram na Câmara Municipal ontem (09/12) para presenciar a votação do Projeto de Lei 728/09 e pressionar pela rejeição do artigo 13 que exclui do Programa Minha Casa Minha Vida famílias que moram nas ocupações.

Como nas outras vezes, os(as) vereadores(as) esvaziaram o Plenário para baixar o quórum e prejudicar a votação, numa atitude de total desrespeito com as pessoas presentes e com a própria população de Belo Horizonte.

Isso sem falar nos gastos que sempre temos com transporte, alimentação e, ainda, na perda do dia de trabalho, pois, diferentemente dos ilustres parlamentares daquela "casa", o povo trabalha pra sobreviver.

Lamentavelmente, encontramos novamente o Batalhão de Eventos (CHOQUE) na entrada da Câmara Municipal monitorando tudo, como se nós fossemos os bandidos nesta história.



Na foto, Vereador Paulo Lamac (PT), Líder do Governo e maior defensor do art. 13 do PL 728/09, tentando explicar o inexplicável.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Comunicado das Brigadas Populares: Manobra dos governistas impedem votação do Projeto 728/09

Vereadores se retiram do Plenário da Câmara da Municipal de Belo Horizonte e não votam o Projeto de Lei 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida na capital mineira.

Hoje (04/12), mais uma vez, pelo segundo dia consecutivo, moradores da Ocupação Dandara, organizada pelas Brigadas Populares, ocupam o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhar a votação do Projeto de Lei 728/09 que regulamenta o Programa Minha, Casa Minha Vida. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte defende a exclusão dos moradores de ocupações do programa federal (artigo 13).

O Batalhão de Eventos (CHOQUE) foi novamente acionado pela Presidência da Câmara e ficou de prontidão durante toda a tarde, refletindo mais uma vez a política de Estado de criminalização das organizações populares.

Aberta a discussão do projeto os vereadores Sérgio Fernando (PHS), Neusinha Santos (PT), Iran Barbosa (PMDB), Cabo Júlio (PMDB) e Arnaldo Godoy (PT) realizaram intervenções contra o artigo 13 do projeto de lei, não ocorreu defesas em relação a manutenção do artigo. No momento da abertura da discussão do Projeto 728/09 o painel da Câmara registrava 24 vereadores presentes, no entanto, no momento da votação, apenas 17 votaram, número inferior ao quorum necessário para encaminhar a continuidade da aprovação do projeto. Dos 17 votos efetivados, 13 foram contra o artigo 13 (treze) do projeto e 4 (quatro) a favor da manutenção do artigo, foram eles: Carlos Henrique (PR), Plabito (PTC), Preto (DEM) e Elias Murad (PSDB).

A retirada dos vereadores governistas do recinto fez com que a votação fosse adiada para próxima sessão da Câmara, provavelmente na segunda-feira (dia 07/12) ou quarta-feira (09/12).

A pressão popular vem crescendo em torno da reforma urbana, resultado da ação dos movimentos organizados que ousam enfrentar as posições atrasadas do Prefeito Márcio Lacerda, que em uma ação desnecessária pretende penalizar as ocupações via um artigo descabido, dentro de um Projeto de Lei de grande importância para a cidade. A discussão sobre o artigo 13 do PL 728/09 criou a oportunidade de esclarecer quais os interesses que estão em jogo na Prefeitura e na Câmara Municipal, conseguimos perceber parlamentares que ainda possuem aproximação com as reivindicações dos movimentos sociais e os outros que estão diretamente ligados a uma política conservadora, que não possuem nenhum tipo de compromisso com a população pobre de Belo Horizonte.

Não alimentamos ilusões, será necessária uma ampla divulgação deste debate para pressionar o restante dos vereadores a se posicionarem a favor das ocupações de sem-casas. Solicitamos o apoio de todos e todas que acreditam em uma cidade onde caibam os pobres.

Pela exclusão do artigo 13 do PL 728/09.
Por uma Reforma Urbana popular.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2009

DANDARA LUTA PELA REFORMA DO PROJETO DE LEI nº 728/09




A Ocupação Dandara marcou presença ontem (03/12)na Câmara Municipal de Belo Horizonte para pressionar os(as) vereadores(as) pela reforma do PL 728/09 enviado àquela Casa pelo Prefeito Márcio Larceda (PSB). O referido projeto possui inúmeras inconstitucionalidades e criminaliza a luta dos movimentos urbanos (art. 13).

Pela terceira vez, apenas com relação a esse projeto, os(as) vereadores(as) boicotaram a votação da pauta. Diante da falta de respeito com o povo, as 150 pessoas presentes decidiram ficar na Casa por tempo indeterminado. Houve princípio de tumulto e agressão por parte dos seguranças da Cãmara que, como em outras ocasiões, demonstraram total despreparo.

A Presidente da Casa, Vereadora Luzia Ferreira, impediu a entrada de comida para os manifestantes que incluiam várias crianças e idosos. Um ônibus com moradores da Ocupação Camilo Torres também foi impedido de entrar na Casa.

Por volta das 20:30 horas, com a chegada do Batalhão de Choque, foi feito um acordo com a Diretoria da Casa. Ficou acertado que a Câmara iria contratar os ônibus para os manifestantes retornarem para sua comunidade e, como forma de reparação pela ida frustrada, a Câmara arcaria com os ônibus para que as pessoas pudessem retornar hoje (04/12) e acompanhar a votação do Plenário.

Esperamos que os(as) vereadores(as) de Belo Horizonte assumam o compromisso que lhes foi outorgado pelo povo de Belo Horizonte e votem os projetos de interesse da população. Nesta semana, não houve votação na Casa em nenhum dia. Por outro lado, está cogitada a realização de reuniões extraordinárias durante o mês de dezembro que serão pagas pelo bolso do contribuinte.

Pela moralização da Câmara Municipal de Belo Horizonte!

Pela rejeição do art. 13 e outras inconstitucionalidades do PL 728/08!

Veja no link abaixo parecer jurídico e político sobre o PL 728/09:

http://docs.google.com/Doc?docid=0AVk_PB7xrQxiZGRqcnBtcV80Nmd0dnBjcWZm&hl=en

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

DANDARA PARTICIPA DE NOVENA NA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO




A Ocupação Dandara marcou presença na Novena da Paróquia Imaculada Conceição na última segunda-feira, dia 30 de novembro. Na oportunidade foram apresentados símbolos da nossa luta e o projeto urbanístico de apropriação do espaço.

Também foi compartilhado com o povo da Paróquia um pouco da nossa história, nossos objetivos e as dificuldades que passamos no dia dia, sobretudo as arbitrariedades da Polícia Militar. Ainda foi feita a leitura de uma Carta do Povo de Dandara à Comunidade da Paróquia Imaculada Conceição:
http://docs.google.com/Doc?docid=0AVk_PB7xrQxiZGRqcnBtcV80NGRnYmZ4Ym1z&hl=en

Agradecemos mais uma vez à Paróquia Imaculada Conceição pelo convite e pelo reconhecimento da legitimidade de nossa luta por uma cidade mais justa e igualitária.